Postado em: 23/03/2018 08:36:58 - Atualizado em 23/03/2018 08:37:14

Post by: adm_black

Análise do mérito de habeas corpus de Lula apenas em abril; até lá, ele não pode ser preso

O mérito do pedido será analisado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do Habeas Corpus (HC 152752) por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O mérito do pedido será analisado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal. Acompanharam esse posicionamento os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A corrente majoritária seguiu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu cabível a impetração. Seguiram seu entendimento a ministra Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Atualização

Na mesma sessão, os ministros do STF aceitaram conceder uma liminar pedida pela defesa de Lula, para evitar que ele seja preso antes da conclusão do julgamento de seu habeas corpus. Isto garantiu a liberdade do ex-presidente pelo menos até 4 de abril. Nesta data, está marcado a sessão do julgamento do HC, quando o relator e os ministros do STF deverão proferir os seus votos. Com a decisão do STF, Lula poderá comemorar a Páscoa em liberdade, ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgue improcedente o recurso impetrado pelo ex-presidente contra a sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no TRF4, previsto para a próxima segunda-feira (26).

Fonte: STF

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